Depois de quase fechar com o governador Teotônio Vilela, o prefeito de Rio Largo, Toninho Lins (PSB) acabou nas hostes colloridas. Ele já forma na campanha do senador Fernando Collor, de quem se tornara inimigo figadal na campanha de 2008.
Para quem não acompanhou, a última disputa pela prefeitura de Rio Largo está relacionada entre as maiores baixarias eleitorais de Alagoas. Com discursos em que familiares dos candidatos – o que eu não vou repetir – se tornaram o centro das denúncias. Um horror.
O vencedor do pleito disputou com o filho do ex-presidente, o jovem Fernando James. Na parte final da campanha, ao estilo, o neopetebista entrou na briga, nos moldes da campanha presidencial de 1989, quando o presidente Lula foi alvejado mortalmente.
Mas, vida que segue, com a intermediação do seu padrinho político, o deputado estadual João Beltrão, o prefeito Toninho Lins fez as pazes com o ex-presidente, o que parecia inimaginável diante dos fatos ocorridos em 2008.
O chefe do Executivo de Rio Largo é do PSB, partido aliado a Vilela em Alagoas e a Lula, nacionalmente. Até porque a fidelidade partidária no Brasil já nasceu condenada a morte.
Primeiro os teus
É um pra lá, um pra cá – a dança dos prefeitos nas eleições. Cristiano Matheus, de Marechal Deodoro, é do PMDB de Renan Calheiros. Depois de se balançar para o lado do candidato do PTB, finalmente acertou que fica com o governador tucano.
Até porque tem um “tio” que é candidato a deputado estadual pelo PSDB – o ex-prefeito de Piranhas, Inácio de Loyola. A cidade, aliás, é administrada atualmente pela primeira dama de Marechal Deodoro. Alagoas continua pródiga de novidades na área política. O que não existe no meio, a turma de cá inventa.
Ex-amigo
O delegado federal José Pinto de Luna vai fazendo sua campanha no braço, a passos miúdos (até pelo tamanho). Mas já não conta com um “amigo” de primeira hora – Jorge Venerando ficou com o deputado Paulão, que também disputa uma vaga na Câmara Federal.
JL vai
Depois de uma boataria geral, ontem, hoje a assessoria do empresário JL confirmou que ele é mesmo candidato a deputado federal pelo PTB.
A campanha, no entanto, está sendo coordenada pelo deputado Augusto Farias, que tem sido um filtro importante em relação àqueles que declaram amizade sincera a JL – desde que, é claro, haja uma generosa reciprocidade.
Grande encontro
Ontem à noite, JL se reuniu em uma das suas empresas com um grupo da pesada (em votos, está claro?): os deputados João Beltrão, Cícero Ferro e Marcelo Victor – o único do PTB. Também esteve no encontro o famoso prefeito de Traipu, Marcos Santos, um dos mais ardorosos colloridos de Alagoas.
Quem é cantor? Eis mais uma questão artístico-eleitoral na ordem do dia na disputa pelo governo do Estado.
Estou falando de um dos jingles da campanha de Téo Vilela que já foi gravado em estúdio. O cantor: Cláudio Rios. O compositor: Cícero Almeida – ele mesmo, o prefeito de Maceió.
Na verdade, a música é a mesma da campanha vitoriosa do prefeito de Maceió, em 2008. Só muda a letra. É o que se chama de paródia musical, muito comum nas campanhas eleitorais de outros tempos, mas que agora pode trazer complicações para os candidatos que usarem deste expediente.
Mas, eis o detalhe: a paródia tucana tem a autorização do compositor – embora, oficialmente, Almeida não assuma que é o pai da criança. Como disse um almeidista, no entanto, “não é preciso fazer DNA” – o jingle-paródia de Vilela tem a assinatura de Almeida.
O Ministério Público Estadual também resolveu investigar a aplicação de recursos oficiais e doações ao município de Rio Largo, atingido duramente pelas enchentes de junho. A promotora Amélia Adriana de Carvalho Campelo instaurou Inquérito Civil Público para acompanhar os caminhos do dinheiro público destinado à reconstrução da cidade.
O MP já solicitou as informações ao profeito Toninho Lins e ao governo do Estado, com o detalhamento dos gastos e dos planos de investimento. O mesmo já vem sendo feito em São José da
É estarrecedor, mas em sendo verdadeiros os argumentos da PGE que levaram o governador a vetar o Plano de Cargos, Salários e Subsídios dos servidores do Tribunal de Contas, é melhor fechar a “bodega”.
O veto está no Diário Oficial do Estado, edição de hoje. Segundo o texto do veto assinado por Vilela, o plano é de competência do TC, foi aprovado pela Assembleia, mas agride a Constituição Federal por não trazer a previsão do impacto dos gastos com o pagamento adicional dos funcionários da Casa no ano de 2010 e seguintes. Pior: não está previsto no Plano Plurianual. É claro: também fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, o mantra do governo do Estado.
No fundamental, diz o veto, o PCC do TC é um texto sem consistência legal e não pode ser sancionado, “sob pena de nulidade do ato”. Os servidores do palácio de vidro da Fernandes Lima, aqueles que de fato trabalham, terminam por levr a pior. Os conselheiros e os comissionados que nem lá vão, continuam numa boa. O TC leva mais de R$ 55 milhões/ano dos cofres públicos.
Eis a questão: quem fiscaliza o fiscal?
O promotor Jorge Dória, de São José da Laje, resolveu adotar uma ação preventiva contra a possibilidade de uso político – ou mau uso – na aplicação dos recursos destinados oficiais destinados ao município em função da tragédia que atingiu a cidade, em junho.
Ele instaurou dois Inquéritos Civis visando: “realizar o acompanhamento dos dados cadastrais e das doações e donativos oficiais feitos ao município de São José da Laje” e “realizar o acompanhamento de aplicação dos citados recursos públicos”.
A iniciativa deveria ser padrão dentro do MP nas cidades devastadas pelas enchentes de junho. O exemplo – péssimo – da ocorrência no Corpo de Bombeiro é uma mostra do que acontece e pode voltar a acontecer se as providências não foram tomadas com rigor.
O juiz Geraldo Amorim, da 9ª Vara Criminal da Capital, afirmou, ontem, que pode decretar a prisão de diretores da operadora telefônica Oi, a única que não atendeu ao pedido formulado por ele e pela polícia para que fornecesse dados considerados essenciais na elucidação do assassinato do estudante Fábio Acioli, ocorrido em agosto do ano passado. A empresa, avalia o magistrado, tem se recusado – na prática – a colaborar com o trabalho da Justiça, o que pode ter consequências na área penal.
Ontem, o magistrado teve uma longa reunião de trabalho com a equipe da Polícia Federal que está ajudando na investigação, principalmente na parte da perícia técnica – extremamente especializada, como o magistrado faz questão de ressaltar.
Dois peritos da PF estão dedicados quase que exclusivamente a este caso, com a análise e cruzamento de mais de 40 mil ligações telefônicas registradas pelas torres das operadoras, na região e no dia e que aconteceu o crime brutal.
O juiz Geraldo Amorim avalia que as informações que já obteve são extremamente importantes para a conclusão do processo, mas ainda falta muito.
Ele, inclusive, fez um apelo para que toda ou qualquer pessoa que possa dar uma informação que ajude na investigação se manifeste. Ele se coloca à disposição para ouvir, reservadamente, a quem se dispuser a ajudar.
Avaliando as dificuldades que vem enfrentando desde que assumiu o caso, o magistrado aponta, por exemplo, para a Microsoft, uma das maiores empresas do mundo, que até hoje não respondeu ao pedido formal feito em março, através do Ministério da Justiça do Brasil, sobre um programa diferenciado usado nas chamadas redes sociais (da Internet).
Além do mais, lembrou, ainda enfrenta a resistência das empresas de telefonia para a cessão dos dados em seu poder, mesmo depois da quebra do sigilo telefônico autorizado pela Justiça.
Ontem, a Polícia Federal fez mais uma solicitação à Oi para que disponibilizasse com urgência os dados solicitados através de ofício no início de junho – e já não foi a primeira vez.
Há esperança de se chegar ao fim da história com uma versão sólida, sustentada em provas contundentes? O juiz Geraldo Amorim acredita que sim e acha que já caminhou bastante para chegar ao seu objetivo.
O tempo é um inimigo da investigação, mas com a ajuda da ciência – a perícia técnica, principalmente – é possível ir bem além do que se conseguiu até agora.
Agora à noite, a Oi enviou para este blog a seguinte informação:
“A Oi informa que as informações solicitadas pela autoridade policial já foram enviadas”
Em conversa telefônica, Virna Campos, da assessoria de comunicação da empresa, acrescentou que a Oi já havia enviado parte do que fora solicitado pela polícia, concluindo hoje o que ainda faltava entregar.
O juiz Hélio Pinheiro Pinto, da Comarca de Junqueiro, condenou o fiscal de renda Gastão Gomes Cortez Lopes e o agente administrativo da Secretaria da Fazenda, Jorge Araújo Silva a um ano e meio de prisão e a perda dos cargos públicos que ocupavam, numa decisão surpreendente.
O magistrado entendeu que ambos eram culpados na denúncia de extorsão (concussão, no caso de servidor público) apresentada pelo Ministério Público. Segundo apurou o inquérito policial que deu base à sentença, os dois servidores da Sefaz praticaram o crime em 27 de outubro de 2009, na cidade de Junqueiro.
O caso
Gastão Lopes e Jorge Araújo foram até um estabelecimento comercial de propriedade de Erivaldo da Costa Silva e exigiram a quantia de R$ 20 mil para não realizarem uma rigorosa fiscalização nas mercadorias e notas do Supermercado Cesta Básica. Depois de negociar, o empresário pagou R$ 10 mil ao fiscal de renda e ao agente administrativo.
Em contato com a Secretaria da Fazenda, Erivaldo Silva foi avisado de que os dois funcionários não estavam escalados para a fiscalização que ameaçaram fazer. Ele denunciou o caso à Sefaz e à polícia. Ambos chegaram a ter a prisão decretada logo após o episódio. Eles ainda devolveram o dinheiro ao empresário, mas aí já era tarde demais.
Em sua sentença, o juiz Hélio Pinheiro Pinto (da nova geração), explicou porque se antecipou ao processo administrativo que corre na Secretaria da Fazenda, determinando a demissão dos dois funcionários:
“Os cargos públicos só podem ser ocupados por pessoas ilibadas, probas, de conduta e comportamento insuspeitos, o que não é o caso dos réus”. Bela definição.
E se a moda pega?
O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Dudu Holanda, demitiu 50 assessores comissionados da Mesa Diretora. Ele disse que acatou a Recomendação do promotor Marcos Rômulo para que ajustasse o gasto com pessoal ao orçamento da Casa de Mário Guimarães.
Com as demissões, que devem ser publicadas no D.O. do Município, a Câmara vai economizar R$ 175 mil por mês – quase R$ 2,5 milhões ao ano –, o que, segundo ele, vai atender ao limite de 70% do duodécimo no pagamento da folha de pessoal.
O problema é que o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares Mendes, já ingressou com uma ADIn contra a lei que reestruturou o quadro de pessoal da Câmara. Se acatada, todos terão de ser demitidos – são mais de 500 funcionários.
Maranhão de exportação
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que rejeitou a impugnação do deputado Sarney Filho na Lei do Ficha Limpa, será usada na defesa dos chamados “fichas-sujas” em Alagoas.
Por cinco votos a um, os juízes do TRE do império da família Sarney entenderam que a Lei Complementar 135 não pode retroagir para impedir a candidatura de pessoas que já foram condenadas antes que ela entrasse em vigor.
Segundo o acórdão do Tribunal, a retroatividade fere o inciso trinta e nove do artigo quinto da Constituição Federal. A retroatividade só seria admita para beneficiar o réu, nunca para punir.
Sarney Filho foi condenado pelo TRE do Maranhão, em 2006, a pagar multa por propaganda eleitoral irregular via Internet.
Quem leu “Honoráveis Bandidos” – um livro pobre literariamente, mas rico em detalhes sobre a história da picaretagem recente no Brasil – sabe o papel (ão) do Judiciário do Maranhão – onde o senador Sarney começou a sua trajetória de milionário sem herança.
O Ministério Público Eleitoral defende que o jingle do senador Fernando Collor, candidato ao governo do Estado, tenha divulgação pública proibida, com base na legislação que regulamenta a propaganda eleitoral este ano. A música associa o nome de Collor, que é do PTB, ao do presidente Lula e da ministra Dilma Roussef – ambos do PT.
O parecer é da procuradora Niedja Kaspary e foi protocolado ontem à noite no Tribunal Regional Eleitoral. O argumento é o mesmo usado pelo chapão – que pediu a proibição: o ex-presidente é filiado a um partido que não está coligado aos petistas – o PTB, que apoia Serra para presidente.
Ela entendeu que se a proibição vale para a propaganda no rádio e na TV também vale para outras formas de divulgação.
O episódio ganhou repercussão nacional e, ao que parece, provocou incômodo na campanha da ministra Dilma Rousseff, que evitou se pronunciar oficialmente sobre o assunto. A direção nacional do PT também deixou de encaminhar a Alagoas uma declaração formal contra a peça publicitária.
O juiz Antônio Carlos Gouveia agora já tem em mãos a posição do chapão, da coligação de Collor e do MP Eleitoral, devendo decidir até quinta-feira (prazo máximo) o mérito da Representação contra o jingle.
Numa campanha por enquanto tão morna, a questão terminou ganhando maior publicidade.
O juiz Manoel Cavalcante, do TRE, afirmou hoje que foram enviadas ao PSB duas ações de impugnação da candidatura do deputado Alberto Sextafeira, do PSB – uma por falta de documentos, outra pela Lei Ficha Limpa.
As duas intimações foram encaminhadas via fax, como aconteceu com as demais coligações. O magistrado informou que sua assessoria mandou os documentos depois de contato telefônico com uma funcionária do partido, que deu o número do telefone a ser utilizado.
O advogado Adriano Soares, que defende Alberto Sextafeira, afirmou que não havia recebido a intimação até agora há pouco. Ele disse que só ficou sabendo da ação através do blog, mas explicou que o documento não foi encaminhado ao PSB, mas sim ao PSDB, que faz parte da mesma coligação. Ele afirmou que vai apresentar a contestação do seu cliente.
O deputado do PSB foi condenado pelo TRE, em 2006, no mesmo processo do ex-governador Ronaldo Lessa. Segundo o Tribunal – o que foi confirmado pelo TSE – eles cometeram abuso do poder político em econômico na eleição de 2004, quando Sextafeira disputou a prefeitura de Maceió e Lessa era governador do Estado.
