A briga da Lei Orçamentária de 2010 deve ser resolvida pelo Tribunal de Justiça. Ninguém tem dúvidas de que a Assembleia, provavelmente hoje, vai derrubar os vetos do governador Teotônio Vilela Filho aos aumentos dos duodécimos do Legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual.
Pela manhã, o próprio presidente da Casa de Tavares Bastos, deputado Fernando Toledo, se encarregou de convocar os seus pares para a sessão de hoje à tarde. O objetivo é votar e derrubar os vetos de Vilela – que está afastado, depois de realizar uma pequena cirurgia.
Mas a Procuradoria Geral do Estado já trabalha na elaboração do texto de uma Ação que pede a ilegalidade da Lei Orçamentária a ser promulgada por Toledo, após a derrubada dos vetos.
O argumento é o de sempre: os aumentos aprovados pelos deputados e vetados pelo governador extrapolam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Há uma discussão entre operadores do Direito se o caminho mais correto não seria o Supremo Tribunal Federal. O procurador geral do Estado, Mário Jorge Uchôa, argumenta que o problema é de “ilegalidade” – desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal – e não de “inconstitucionalidade”, o que obrigaria o Estado a buscar ajuda no STF.
A decisão de ir à Justiça, entretanto, só pode ser anunciada após a promulgação da Lei Orçamentária – e com a volta do governador Teotônio Vilela Filho.
Há, porém, pressa do governo em que a matéria seja logo definida pela Assembleia – mesmo com a derrubada dos vetos. Vários processos de licitação estão parados a espera do novo orçamento.
6 respostas para “Briga do orçamento vai parar no TJ”
Cláudio escreveu:
10/03/2010 as 13:00
Senhores legisladores.
A lei é para ser cumprida.
O ideal seria que em ano de eleição o orçamento dos poderes executivo e legislativo, tivessem diminuição em 5% do orçamento do ano anterior,(boa sugestao para algum deputado de boa-fé) por motivos lógicos, ou voces acham que a população nao sabe, qual o motivo da briga por tanto dinheiro?
Fernando de Lima Lisboa escreveu:
10/03/2010 as 15:19
É a lei da selva, são os taturanas querendo mais dinheiro e o povo na sua santa ingenuidade continuará sofrendo. É muita cara de pau desses deputados.
CLAUDIA LUZ escreveu:
10/03/2010 as 20:11
Ricardo Mota gostaria de lembrar que na ASSEMBLEIA LEGISLATIVA existem 3000 funcionarios onde so trabalham 300 e vai ter gente ganhando ate R$ 10.000,00 SEM FAZER NADA E UMA VERGONHA
junior escreveu:
11/03/2010 as 6:24
como e que os funcionarios da assembleia vao receber os seus vencimentos pois a assembleia tem 8 meses que nao pagam a elogica e ela cancelou o contrato
luis escreveu:
11/03/2010 as 9:27
O governo teo villela esta com tudo para mostrar a sociedade principalmente aos func publico que vem fazendo o melhor para alagoas basta ele levar a questaao do douodecimo dos taturanas a justiça que com certeza vai ficar ao lado dele pq o reajuste e para eles fazerem farra num ano eleitoral
luis escreveu:
11/03/2010 as 9:44
Ricardo sera que vc poderia explicar qual e a função dos legisladores pq a camara de vereadores so faz mudar nomes de rua e dar comenda a assembleia so pensa em aumentar o douodecimo para agraciar os taturanas agora vem o senado com essa dos gracom sera que não exite coisas mais importante nestas exfera para ser tratada
